Detentos com dependência química e transtornos mentais estão condenados a ficar confinados em presídios e cadeias brasileiras, sem tratamento, por falta de vagas em hospitais de custódia e falhas na política de atendimento à saúde mental no sistema penitenciário. Estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que hoje cerca de 4,5 mil detentos de uma população carcerária de aproximadamente 474 mil estão internados em pelo menos 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país. No entanto, o número que necessita de atendimento especializado pode ser bem maior. Por falta de investimento em estatísticas, hoje no Brasil não há informações precisas sobre o número de presos que sofrem de transtornos mentais e a quantia de vagas existentes em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, ao contrário de países desenvolvidos como os Estados Unidos e Canadá.
A preocupação com as condições dos presos com transtornos mentais levou o CNJ a promover um mutirão em hospitais de custódia e atendimento psiquiátrico de todo o país. O trabalho, iniciado na semana passada, pretende averiguar a situação dos internos, o motivo pelos quais eles estão nas instituições e há quanto tempo. A iniciativa contribuirá para a criação de um banco de dados no setor. A entidade também é responsável pelo mutirão carcerário, que está percorrendo os estados para revisar penas de presos em cadeias públicas e já avaliou mais de 19 mil processos no Paraná.

Conforme a legislação brasileira, devem ser encaminhados a hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (antigos manicômios judiciais) somente criminosos portadores de doenças mentais ou dependentes químicos. Mas para isso, é preciso provar, a partir de exames médicos, que eles agiram sem ter consciência do que faziam.